CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV) – MOVELCASA
Última atualização: 10 de maio de 2026
1. PREÂMBULO E INFORMAÇÕES LEGAIS
O presente site https://movelcasa.com/ (doravante denominado "Site") é editado pela empresa Movelcasa.
Sede Social: Rue Charles Tellier, 85310 La Chaize-le-Vicomte, França.
Contacto:
E-mail: contact@movelcasa.com
Telefone: +33 7 73 74 85 22 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h).
Alojamento (Hosting): O site é alojado pela empresa Hostinger (Hostinger International Ltd., 61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Chipre).
2. OBJETO
As presentes CGV têm como objetivo definir as relações contratuais entre a Movelcasa e o comprador, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada através do site comercial. A aquisição de um bem através do presente site implica a aceitação sem reservas por parte do comprador das presentes condições de venda.
3. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
Os produtos propostos são os que constam no site movelcasa.com, no limite do stock disponível. A Movelcasa reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o sortido de produtos. Cada produto é apresentado com uma descrição que inclui as suas principais características técnicas.
4. TARIFAS
Os preços constantes nas fichas de produtos do catálogo internet são preços em Euros (€) com todos os impostos incluídos (IVA incluído), tendo em conta a taxa de IVA aplicável no dia da encomenda. A Movelcasa reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, ficando, no entanto, entendido que o preço constante no catálogo no dia da encomenda será o único aplicável ao comprador. Os preços indicados não incluem as despesas de envio, faturadas em suplemento ao preço dos produtos adquiridos, consoante o valor total da encomenda.
5. ENCOMENDA E PAGAMENTO
O cliente pode efetuar a encomenda no site e pagar através de Cartão Bancário (Visa, Mastercard) ou via PayPal.
O pagamento é devido imediatamente após a encomenda.
O site utiliza um sistema de pagamento seguro com o protocolo SSL (Secure Socket Layer) para que as informações transmitidas sejam encriptadas por um software e que terceiros não possam tomar conhecimento das mesmas durante o transporte na rede.
6. EXPEDIÇÃO E ENTREGA
Prazos de processamento: As encomendas são processadas e expedidas num prazo de 24h a 48h úteis.
Prazos de entrega: O prazo médio de entrega é de 3 a 5 dias úteis (pode variar consoante o país de destino).
Custos de envio: Os custos de envio são calculados no momento do checkout com base no peso e no destino.
Riscos: Os riscos ficam a cargo do adquirente a partir do momento em que os produtos saem das instalações da Movelcasa ou dos seus parceiros logísticos. Em caso de danos durante o transporte, a reclamação fundamentada deve ser formulada junto da transportadora no prazo de três dias a contar da entrega.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)
De acordo com a lei, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias seguidos a contar da entrega da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução e, assim, devolver o produto ao vendedor para troca ou reembolso sem qualquer penalização.
Condições de devolução: Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original e em perfeito estado.
Custos de devolução: Os custos de devolução são da responsabilidade exclusiva do cliente.
Morada de devolução: Rue Charles Tellier, 85310 La Chaize-le-Vicomte, França.
8. GARANTIA
Todos os produtos fornecidos pela Movelcasa beneficiam da garantia legal de conformidade. Em caso de não conformidade de um produto vendido, este poderá ser devolvido, trocado ou reembolsado. Todas as reclamações, pedidos de troca ou de reembolso devem ser efetuados por e-mail para o endereço: contact@movelcasa.com.
9. RESPONSABILIDADE
A Movelcasa, no processo de venda à distância, está apenas vinculada por uma obrigação de meios. A sua responsabilidade não poderá ser comprometida por danos resultantes da utilização da rede Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, rutura de serviço ou outros problemas involuntários.
10. DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
A Movelcasa compromete-se a preservar a confidencialidade das informações fornecidas pelo comprador. O utilizador dispõe de um direito de acesso, modificação e eliminação das informações que lhe dizem respeito. Pode solicitá-lo a qualquer momento por e-mail para: contact@movelcasa.com.
11. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
As presentes condições de venda à distância estão sujeitas à lei francesa. Para todos os litígios, o Tribunal competente será o do local da sede social da Movelcasa