Termos e Condições de Venda
Bem-vindo ao site da Movel Casa. Ao efetuar uma compra connosco, o cliente aceita os presentes Termos e Condições de Venda. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de realizar qualquer pedido.
1. Informações da Empresa
Movel Casa
📧 Email: contact@movelcasa.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam as relações contratuais entre a Movel Casa e os seus clientes no âmbito da venda de casas móveis, contentores adaptados e autocaravanas.
3. Produtos
Todos os produtos apresentados no site são descritos de forma detalhada e transparente.
As imagens disponibilizadas têm caráter ilustrativo e podem não corresponder exatamente ao produto final, nomeadamente no caso de personalizações.
A Movel Casa reserva-se o direito de alterar ou retirar produtos sem aviso prévio.
4. Preços
Todos os preços apresentados são expressos em euros (€) e incluem IVA aplicável.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas os pedidos serão faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
A entrega é gratuita em toda a Europa, salvo indicação expressa em contrário para destinos fora desta zona.
5. Encomendas
As encomendas podem ser realizadas através do nosso site ou por contacto direto.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email.
A encomenda apenas se torna definitiva após o pagamento integral ou a validação das condições de financiamento.
6. Pagamento
Aceitamos pagamentos por transferência bancária, cartão de crédito/débito ou outras formas previamente acordadas.
Nenhum produto será entregue antes da confirmação do pagamento.
Em caso de pagamento fracionado ou financiamento, o cliente deverá cumprir os prazos estipulados no contrato.
7. Entrega
A entrega é gratuita em toda a Europa.
Os prazos de entrega variam de acordo com o produto encomendado e o nível de personalização (ver Política de Entrega).
O cliente é responsável por garantir que o local de entrega é acessível e adequado à receção do produto.
8. Instalação
Para determinados produtos (casas móveis e contentores adaptados), a instalação poderá ser assegurada pela nossa equipa mediante condições previamente acordadas.
O cliente deverá garantir que o terreno está preparado e apto para a instalação.
9. Direito de Desistência
De acordo com a legislação de defesa do consumidor, o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de desistência em compras à distância.
No entanto, este direito não se aplica a produtos personalizados ou fabricados por encomenda, como casas móveis adaptadas ou contentores modificados.
Para exercer o direito de desistência, o cliente deverá contactar-nos por email: contact@movelcasa.com
10. Garantia e Reclamações
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.
Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá notificar a Movel Casa no prazo máximo de 48 horas após a entrega.
A nossa equipa analisará o caso e, se necessário, procederá à reparação, substituição ou reembolso, conforme a lei.
11. Responsabilidade
A Movel Casa não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo (força maior, condições meteorológicas extremas, greves, etc.).
O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas para a entrega.
12. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a nossa [Política de Privacidade], disponível no site, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável.
Na ausência de acordo, será competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos da lei.
14. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o cliente pode contactar-nos através do seguinte endereço:
📧 Email: contact@movelcasa.com